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RINAVE - Registro Internacional Naval

London received the 63rd Session of the Environmental Protection Committee of IMO/Londres recebeu a 63ª Sessão do Comité de Protecção do Meio Ambiente da IMO

 

O Comité de Protecção do Meio Ambiente da IMO (MEPC) reuniu-se na sua 63ª sessão, entre 27 de Fevereiro e 2 de Março de 2012, tendo adoptado um importante conjunto de orientações destinadas a garantir uma uniforme implementação pela indústria e administrações das medidas obrigatórias para reduzir as emissões de gases que provocam o efeito de estufa por parte dos navios. Estas medidas haviam sido adoptadas por meio da resolução MEPC.203(62) que introduziu emendas no Anexo VI da convenção MARPOL, as quais dizem respeito à eficiência energética dos navios e deverão entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013. 

 

 

As orientações agora adoptadas, que substituem anteriores documentos interinos, são da maior importância pelo seu potencial impacto no projecto de navios, e são as seguintes:

• MEPC.212(63), Linhas orientadoras (2012) para o método de cálculo do Índice de Eficiência Energética Atingido (EEDI) para navios novos;

• MEPC.213(63), Linhas orientadoras (2012) para o desenvolvimento de Plano de Gestão da Eficiência Energética (SEEMP);

• MEPC.214(63), Linhas orientadoras (2012) para a Inspecção e Certificação do Índice de Eficiência Energética (EEDI);

• MEPC.215(63), Linhas orientadoras para o cálculo de linhas de referência para utilização no Índice de Eficiência Energética (EEDI).

As emendas ao anexo VI implicam mesmo o surgimento de um novo Certificado Internacional de Eficiência Energética (IEE), o cálculo obrigatório do Índice de Eficiência energética (EEDI) para navios novos e o desenvolvimento do Plano de Gestão da Eficiência Energética (SEEMP) para todos os navios.

No decurso desta sessão do MEPC foram ainda tratadas outras temáticas, nomeadamente emendas à MARPOL relativas a acordos regionais sobre instalações de recepção de resíduos, orientações sobre a implementação do Anexo V revisto e da Convenção de Hong Kong sobre a reciclagem de navios.

O MEPC aprovou também um certo número de sistemas de tratamento de água de lastro com recurso a substâncias activas. O número de sistemas actualmente possuindo aprovação de tipo é agora de 21. O comité reiterou a necessidade de os países que ainda não o fizeram ratificarem a convenção BWM (Gestão de Águas de Lastro) de modo a que esta possa entrar em vigor o mais rapidamente possível. Até à data as frotas combinadas dos países que ratificaram esta convenção somam 26% da arqueação mundial, sendo necessários 35% para que a convenção entre vigor, o que ocorrerá 12 meses após essa condição ser satisfeita. 

 

Posted in General by 0 on 09 March 2012